Informativo De Transparência E Proteção De Dados De Pessoas

Em cumprimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), afirmamos nosso compromisso com a transparência. Para nós, a segurança dos dados dos nossos clientes vai muito além de uma obrigação legal; é parte essencial do nosso compromisso com clientes e beneficiários. Por isso, cultivamos a transparência, sempre considerando as melhores práticas de governança.

Em cumprimento do dever legal, informamos:

I. Dados Pessoais: Para efeitos desta Política, dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza relativas à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados pessoais de crianças e adolescentes.

II. Dados Pessoais Sensíveis: Os dados pessoais sensíveis são as informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a o titular dos dados identificado ou identificável.

III. Beneficiário/Segurado: pessoa cadastrada em plano de benefícios ou seguro, que usufruirá dos serviços de atendimento e consultoria da Copplasa.

IV. Corretora: empresa legalmente autorizada a intermediar a ação entre o (beneficiário/segurado) e as sociedades de seguros e benefícios, podendo atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

V. Consultoria Copplasa: refere-se ao conjunto de serviços que integram o portfólio oferecido pela Copplasa aos seus clientes/beneficiários, incluindo aqueles destinados aos beneficiários/segurados.

Princípios Aplicáveis Ao Tratamento De Dados Pessoais E Dados Pessoais Sensíveis

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, no âmbito da Copplasa, é realizado em conformidade com as normas e procedimentos relativos à proteção de dados pessoais. Esse tratamento é pautado na boa-fé, respeito e transparência, e segue os seguintes princípios:

I. Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não sendo utilizados de forma incompatível com tais objetivos;

II. Adequação: Os dados pessoais são tratados em compatibilidade com as finalidades no contexto do tratamento realizado. Em apólice de planos coletivo empresarial o Estipulante é a pessoa jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investida dos poderes de representação dos segurados perante as Sociedades Seguradoras, resolução cnsp nº 41, de 2000

III. Necessidade: Na Copplasa o tratamento de dados é inerente à atividade securitária, indissociável tanto do momento preliminar à prestação de serviços quanto da própria execução contratual. Para a prestação dos serviços de consultoria e corretagem, abaixo listamos finalidades das quais incluem, mas não se limitando a:

a. Elaboração de estudo de mercado, cotação e proposta comercial.
b. Realização de atividades prévias à celebração do Contrato com operadoras/seguradoras.
c. Execução do Contrato de Prestação de Serviços, a depender dos produtos/serviços contratados.
d. Comunicação para fins de divulgação de produtos ou serviços da Copplasa.
e. Cadastramento em sistema da Corretora a fim de possibilitar a gestão dos seguros e beneficios/ atendimento aos beneficiários/segurados.
f. Confirmação da identificação e realização de atendimentos a beneficiários/segurados.
g. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores.
h. Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo órgãos de defesa do consumidor como Procons, IDEC, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.

IV. Base legal: A base legal para o tratamento dos dados será estabelecida de acordo com a finalidade atribuída ao tipo de tratamento, e inclui, mas não se limita à:
a. Consentimento do titular;
b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
c. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
d. Para o exercício regular de direitos;
e. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

V. Livre acesso: É assegurada aos titulares a realização de consulta facilitada e gratuita sobre os dados pessoais tratados, bem como sobre a forma e a duração do seu tratamento, por meio do canal de e-mail: encarregado.lgpd@copplasa.com.br

VI. Segurança: São aplicáveis no tratamento de dados todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tratamos os dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

VII. Compartilhamento de Dados: Os dados coletados pela Copplasa são inseridos no sistema de gestão da Copplasa e compartilhados com a Seguradora/Operadora para possibilitar a gestão dos beneficios e apólice.

VIII. Suboperadores: Em especial no fornecimento de recursos tecnológicos, como armazenamento em nuvem e ferramentas web, a Copplasa trabalha com suboperadores. Os suboperadores contratados estão em conformidade e atendem à normas de segurança da informação equivalentes ou superiores às estabelecidas pela LGPD.

Finalidade Do Tratamento Dos Dados Pessoais

Beneficiários E Seus Dependentes
abaixo listamos dados dos beneficiários que são tratados, dos quais incluem, mas não se limitando a:

a. adesão a planos de saúde e/ou produtos contratados, por titulares ou estipulantes;
b. inclusão de beneficiários na gestão das consultorias da Copplasa;
c. Para contato telefônico, postal, mensagem ou por e-mail com beneficiários e seus dependentes para atendimentos a demandas específicas;
d. consulta e autorização de procedimentos;
e. suporte nos casos de reembolsos solicitados;
f. agendamento de consulta/exames;
g. adesão aos programas assistenciais e sua gestão;
h. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
i. outras atividades contratadas junto à Copplasa.

Os dados pessoais sensíveis dos beneficiários são tratados para:
a. gestão dos planos de saúde/odontológico e vida, apólice e sinistralidade.
b. atendimento a demandas específicas direcionadas pelos beneficiários, ou a pedido destes;
c. gestão dos programas assistenciais de Gestão de Saúde
d. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

IX. Todas as comunicações dos programas de Gestão de Saúde oferecidos pela Copplasa em seu portfólio seguirão as boas práticas previstas na LGPD;

X. A Copplasa, no âmbito da prestação de serviços em seguros, saúde suplementar e consultoria aos beneficiários/segurados, pode, em alguns de seus processos, lidar com dados de saúde, os quais são considerados sensíveis de acordo com a LGPD.

XI. Os dados dos beneficiários e seus dependentes são tratados por colaboradores da Copplasa para fins de atividades na gestão dos planos de saúde e programas assistenciais. Isso inclui suporte ou interface com a Copplasa para atividades relativas à inscrição no plano, movimentação cadastral, inclusão e exclusão, bem como o kit de documentação relacionada à apólice, como documentos relacionados à coparticipação, reembolsos ou outras atividades relacionadas à execução do contrato.

XII. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado visando o melhor interesse do menor, conforme previsto na seção III do Art. 14 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Isso inclui a possibilidade de inclusão de menores de 18 anos nos seguros e/ou benefícios contratados por seus responsáveis legais ou pelos estipulantes responsáveis pela apólice.

XIII. Não compartilhamos ou comercializamos dados com o objetivo de obtenção de vantagem econômica, mas apenas à prestação de serviços de saúde e de assistência à saúde dos beneficiários dos planos de saúde e programas assistenciais geridos pela Copplasa.

Legítimo Interesse

Se aplica quando você acessa nosso site e preenche formulários. O objetivo é garantir que você entenda como e por que coletamos suas informações e como as usamos para fornecer nossos serviços de maneira justa e transparente.

O Legítimo interesse é uma base legal que nos permite tratar seus dados pessoais quando isso é necessário para nossos interesses legítimos, desde que esses interesses não prejudiquem seus direitos e liberdades. Por exemplo, podemos usar suas informações para melhorar nossos serviços, garantir a segurança do site ou oferecer conteúdo e serviços personalizado.

Ao preencher nossos formulários, podemos coletar informações das quais incluem, mas não se limitam a:
- Nome e sobrenome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Preferências e interesses
- Data de nascimento
- Quantidade de vidas
- Data de ida e volta da viagem e destino (quando para fins de seguro-viagem)

Esses dados são necessários para que possamos entrar em contato com você, responder às suas solicitações, ou oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse.

No Legítimo Interesse Utilizamos os dados coletados para:
✓ Comunicação: Entrar em contato com você para fornecer informações solicitadas ou responder às suas perguntas.
✓ Personalização: Melhorar sua experiência no site, oferecendo conteúdo e ofertas relevantes.
✓ Segurança: Garantir a segurança de nossas plataformas e prevenir fraudes.
✓ Análise: Realizar análises internas para entender como nossos serviços são utilizados e como podemos melhorá-los.

Você tem o direito de:
✓ Acessar seus dados pessoais que tratamos, mediante solicitação.
✓ Solicitar correções em dados incompletos ou incorretos.
✓ Solicitar a exclusão de seus dados, se eles não forem mais necessários para as finalidades mencionadas.
✓ Opor-se ao uso de seus dados em determinadas situações, como marketing direto.

Como Exercer Seus Direitos?
Se você desejar acessar, corrigir ou excluir seus dados, ou se opor ao seu tratamento, entre em contato conosco através do e-mail: encarregado.lgpd@copplasa.com.br

Consultoria Copplasa

Nos portfólios de consultoria oferecidos pela Copplasa, entregamos serviços que agregam valor aos beneficiários/segurados por meio de um atendimento próximo e humanizado.

Na consultoria para garantir a conformidade nos atendimentos, serão seguidos os critérios:

Atendimento Ao Titular Dos Dados - Dados Pessoais Sensíveis:
Atendimentos que envolvam dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) serão realizadas mediante solicitação do titular dos dados, em exercício ao seu direito e à autodeterminação informativa.

Atendimento Intermediado Por Terceiros (cônjuges, secretárias, família etc.)
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: só poderão ser realizados mediante consentimento do titular dos dados, sendo necessário que este demonstre ciência ou, preferencialmente, seja o originador da solicitação.

Atendimento Intermediado Pela Estipulante Em Contrato de Pessoa Jurídica: atendimentos com origem pela Estipulante do contrato serão realizadas em cumprimento à execução de contrato, circunstância em que os dados tratados serão pertinentes à finalidade determinada pelo controlador dos dados (Estipulante).

Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter da Copplasa, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos dados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Término do Tratamento dos Dados: A Copplasa poderá tratar e manter os dados pessoais coletados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao atendimento das finalidades elencadas neste aviso, salvaguardados os direitos dos titulares, as legislações e as regulamentações aplicáveis. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados são armazenados e conservados durante o período necessário à realização das finalidades que motivaram a coleta e tratamento de tais dados, bem como para cumprimento às obrigações contratuais, legais e em observância aos prazos prescricionais aplicáveis.

Última atualização: 21 de janeiro de 2025

Este aviso pode ser atualizado a qualquer tempo e as novas publicações estarão disponíveis para consulta neste site.